Política de Privacidade

O ProAdvoga trata dados pessoais para prestar os serviços contratados, com base em obrigações legais e na execução do contrato, conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Dados Coletados

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

• Identificação: nome, e-mail, número OAB, telefone
• Processos: números CNJ, partes, movimentações, documentos jurídicos carregados
• Uso: logs de acesso, ações realizadas na plataforma
• Técnicos: endereço IP, user agent, cookies de sessão
• Financeiros: histórico de pagamentos (processados pelo Asaas)

Finalidades do Tratamento

• Prestação dos serviços contratados (gestão processual, portal do cliente)
• Comunicação sobre o contrato (faturas, atualizações de serviço)
• Cumprimento de obrigações legais (LGPD, legislação tributária)
• Segurança e prevenção de fraudes
• Melhoria dos serviços (dados anonimizados de uso)

Processadores de Dados

O ProAdvoga utiliza os seguintes processadores de dados, cada um operando sob acordos de processamento de dados e conforme suas próprias políticas de privacidade:

• Clerk — autenticação e gerenciamento de identidade
• Asaas — processamento de cobranças e assinaturas
• Ably — notificações em tempo real
• Microsoft Azure — armazenamento de documentos jurídicos (Azure Blob Storage)
• Sentry — monitoramento de erros (dados de log/stack trace)
• Google — integração de calendário (funcionalidade opcional, requer autorização explícita)

Retenção de Dados

Mantemos seus dados pelos seguintes períodos:

• Documentos jurídicos: retidos por 5 anos após o encerramento do processo, por obrigação legal
• Logs de auditoria: retidos por 12 meses
• Dados pessoais após exclusão de conta: anonimizados em até 30 dias, exceto onde há obrigação legal de retenção
• Registros de aceite de termos: retidos pelo período de vigência da relação contratual

Direitos do Titular

O titular pode solicitar portabilidade e exclusão da conta a qualquer momento nas configurações da plataforma (Configurações → Privacidade). Para exercer outros direitos (acesso, correção, revisão de decisão automatizada), utilize o canal do Encarregado de Dados abaixo.

Segurança

O acesso aos dados é controlado por isolamento de tenant, autenticação multifator opcional e trilhas de auditoria. Comunicações são encriptadas em trânsito (TLS) e em repouso (Azure Server-Side Encryption). Incidentes de segurança com impacto a dados pessoais são notificados à ANPD em até 72 horas conforme exigido pela LGPD.

Cookies

Cookies essenciais mantêm autenticação, segurança e preferências. Categorias, duração e revogação estão descritas na Política de Cookies.